Condições de Contratação e Cancelamento


 

1. O site www.advocaciaempresarialbrasilia.com funciona como ferramenta de contratação dos serviços de consultoria jurídica oferecidos e foi concebido para atender as novas demandas de atendimento trazidas pela pandemia (covid 19);

2. Os serviços de consultoria disponíveis estão apresentados na área https://www.advocaciaempresarialbrasilia.com/servicos do site www.advocaciaempresarialbrasilia.com , e têm por objeto a prestação de consultoria jurídica empresarial, no formato online, individual (única) ou recorrente (contínua), e/ou têm por objeto o acesso a conteúdo jurídico legal, jurisprudencial e orientador, disponibilizado no mencionado site, tudo realizado e elaborado com a atuação direta, intelectual e técnica da advogada destacada para o serviço em função do ramo do direito incidente na questão que demandar a consulta;

3. As consultorias jurídicas e o conteúdo jurídico disponibilizados abrangem, exclusivamente, os seguintes ramos do direito: Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Contratual, Direito Previdenciário e  Direito de Empresas;

4. As condições para contratação dos serviços jurídicos, como forma de prestação dos serviços, honorários, modalidades de pagamento, disponibilidade com agenda para marcação da consultoria e o contrato de prestação de serviços jurídicos respectivo estão disponibilizados em área restrita, em observância às normas éticas que regulam a profissão, cujo acesso é realizado mediante pedido de autorização na área "Contratar"do site www.advocaciaempresarialbrasilia.com , sendo que esse acesso não obriga a contratação;

5. Poderá a Empresa Cliente desistir da contratação no prazo de 8 dias corridos a contar da sua efetivação, que coincide com a data do pagamento, desde que não tenha ocorrido a prestação de consultoria jurídica online, porquanto a natureza intelectual e técnica do serviço não permite devolução, diferentemente de outros serviços e mercadorias, sem prejuízo, entretanto, à possiblidade de rescisão na forma prevista em contrato;  a comunicação da desistência poderá ser enviada para o email: advocaciaempresarialbsb@gmail.com ;

5.1. No caso de desistência na forma admitida, a Contratada providenciará o estorno dos valores junto à empresa responsável pela operação de pagamento.

6. A Contratada não tem representantes e não autoriza o recebimento de valores por terceiros;

7. A Contratada não responde, nem mesmo solidariamente, pela impossibilidade de acesso a conteúdo jurídico em face por problemas técnicos decorrentes dos servidores, aplicativos, plataformas e demais recursos alocados na hospedagem do site www.advocaciaempresarialbrasilia.com, porquanto todos são terceirizados;

8. A Contratada não responde, nem mesmo solidariamente, pelas operações de pagamento, porque sob a gestão de empresa terceirizada especializada;

9. As partes declaram reconhecer que os serviços jurídicos não são regulados pelas relações de consumo;

10. Os Serviços de Consultoria Jurídica contratados são realizados com total observância ao Código de Ética da OAB-DF.

11. A contratação dos serviços de consultoria jurídica aqui relatados pressupõe a leitura, o total conhecimento das condições aqui definidas bem como aquelas constantes do contrato de prestação de serviços disponível na área de compra;

12. Equipe Técnica Responsável pela realização dos serviços, CNPJ, endereço e contatos: veja em 

https://www.advocaciaempresarialbrasilia.com/quem-sou